O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), vai definir nesta segunda-feira (30) a data de julgamento sobre as eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
A tendência é a de que as ações que questionam as regras da eleição para o governo do Rio sejam levadas a julgamento na próxima semana no plenário físico do STF.
Nesse formato, todos os ministros do tribunal votam em um julgamento televisionado com debate e discussão. As sessões acontecem às quartas e quintas-feiras.
O ministro Cristiano Zanin determinou na sexta-feira (27) a suspensão das eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Rio até que o plenário analise o tema.
Zanin também interrompeu o julgamento que tratava do assunto no plenário virtual. Isso fará com que a análise seja reiniciado no plenário físico do tribunal.
O ministro apontou uma possível contradição entre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou eleições indiretas, e precedente do próprio STF.
Segundo esse entendimento, afirmou o ministro, quando a vacância decorre de causa eleitoral e há mais de seis meses restantes de mandato, a substituição deve ocorrer por eleição direta, com participação dos eleitores.
Zanin observou que, apesar da maioria já formada no plenário virtual sobre o mandato-tampão, o julgamento ainda não foi finalizado e poderá ter os votos revistos com o destaque. “Essa situação poderá viabilizar eventuais reajustes dos votos já proferidos”, afirmou.
A maioria dos ministros havia votado para garantir voto secreto em eleições indiretas e para manter o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.
O julgamento foi iniciado poucos dias após o TSE decidir pela cassação e inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do ex-vice, Thiago Pampolha, e do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Enquanto não há a eleição para o mandato-tampão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está interinamente no cargo de governador.
