Senadores contestam rejeição do relatório da CPI do Crime Organizado

Agência Senado
Senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Marcos do Val

Os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Podemos) entraram neste sábado (18) com uma impugnação para contestar a votação final da CPI do Crime Organizado à Mesa do Senado Federal, alegando que mudanças feitas na composição da comissão, pouco antes da votação, alteraram o resultado. “Na referida data, foram formalizadas substituições que alteraram de maneira substancial a estrutura interna da CPI, com impacto direto sobre sua conformação deliberativa”, diz o documento.

Segundo o recurso, os parlamentares que acompanharam toda a investigação foram substituídos por outros que não participaram da fase de instrução, o que teria distorcido a correlação de forças e comprometido a legitimidade da deliberação.

Os autores afirmam que houve violação do princípio da proporcionalidade e uso indevido de prerrogativas regimentais. Por isso, pedem a anulação da votação e a recomposição da comissão para que uma nova decisão seja tomada de forma regular.

Por fim, foram requeridos no documento:

• O recebimento e regular processamento da presente impugnação, com sua apreciação no âmbito dessa Secretaria-Geral da Mesa, dada a relevância constitucional e regimental da matéria;
• O reconhecimento da invalidade das substituições promovidas em 14.04.2026, por configurarem violação à proporcionalidade material, desvio de finalidade, fraude ao processo legislativo interno e abuso de poder parlamentar, nos termos expostos;
• A declaração de nulidade da deliberação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado, por ter sido proferida por colegiado substancialmente distinto daquele que conduziu a instrução dos trabalhos;
• A restauração da composição da comissão anterior às referidas substituições, com a consequente renovação da deliberação final em condições de regularidade constitucional e regimental;

Rejeição do relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado (CPI) do Crime Organizado rejeitou na última terça-feira (14) o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foram seis votos contra e quatro a favor do texto que pedia impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A rejeição do relatório se deu depois de manobra conjunta do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A articulação resultou na troca dos senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A CPI foi formada por 11 parlamentares titulares, dos quais dez votaram, e sete suplentes.

CPI do Crime Organizado

Instalada em 4 de novembro de 2025, a CPI apurou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias. O colegiado investigou o modus operandi, a atuação em cada região e as suas estruturas a fim de identificar soluções adequadas para o combate, principalmente por meio de aperfeiçoamento da atual legislação.