A Câmara Municipal debateu um projeto de lei complementar que propõe endurecer a cobrança de multas aplicadas a proprietários de terrenos não edificados que deixam de realizar a limpeza e manutenção dos imóveis. A medida prevê, em casos de reincidência no não pagamento, a inclusão dos devedores em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.
A proposta busca enfrentar um problema recorrente na cidade: terrenos abandonados que acabam gerando impactos urbanos, como acúmulo de lixo e riscos à saúde pública. Durante a discussão, o vereador Marquinhos Trad reconheceu a importância da iniciativa, mas fez ponderações sobre a forma como a penalidade pode ser aplicada.
Segundo o parlamentar, é necessário considerar que nem todos os proprietários deixam de cumprir suas obrigações por descuido. Ele destacou que há casos em que dificuldades financeiras impedem a manutenção adequada dos imóveis.
Marquinhos Trad também lembrou que já existem instrumentos legais para lidar com a situação, como notificações, orientações, aplicação de multas e até a execução do serviço pelo poder público com posterior cobrança ao proprietário.
Apesar disso, ele avaliou que a negativação do nome em órgãos de crédito pode ser uma medida desproporcional. Para o vereador, esse tipo de ação pode gerar constrangimento e ultrapassar o limite de uma cobrança razoável.
Outro ponto levantado foi a necessidade de equilíbrio nas responsabilidades. O parlamentar defendeu que a cobrança não pode recair exclusivamente sobre o cidadão, enquanto áreas públicas permanecem, em alguns casos, sem a devida manutenção por parte do poder público.
Na avaliação de Marquinhos, a lógica deve ser aplicada de forma justa, garantindo que tanto a população quanto a administração municipal cumpram seus deveres. Ele questionou, inclusive, a ausência de mecanismos de responsabilização quando o próprio poder público deixa de executar serviços básicos.
Ao final, o vereador reforçou a importância de garantir o cumprimento das normas, mas com bom senso e respeito ao cidadão. Para ele, é fundamental que as políticas públicas sejam aplicadas de forma equilibrada, sem excessos e levando em conta a realidade da população.
