Campo Grande passou a contar com uma nova legislação que amplia o acesso às informações sobre o IPTU. Trata-se da Lei nº 7.595, de autoria do vereador Marquinhos Trad, que foi sancionada pela Prefeitura nesta quarta-feira (18), após aprovação na Câmara Municipal durante sessão realizada em fevereiro.
A norma estabelece que os contribuintes poderão consultar, por meio dos canais digitais oficiais do município, todos os dados relacionados à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da taxa de coleta de resíduos sólidos.
Com a mudança, passam a ficar disponíveis informações detalhadas como cadastro do imóvel, características da propriedade, critérios utilizados no cálculo, alíquotas aplicadas e a separação dos valores referentes ao imposto e à taxa de lixo. A proposta busca tornar essas informações mais claras e acessíveis para a população.
A criação da lei foi motivada por dúvidas frequentes dos contribuintes sobre a composição dos valores cobrados, especialmente em situações de reajuste. A intenção é facilitar o entendimento sobre como o tributo é calculado e oferecer mais transparência na relação entre o cidadão e o poder público.
Autor da proposta, Marquinhos Trad afirmou que a medida tem como foco aproximar a administração municipal das necessidades da população, garantindo mais clareza na comunicação e no acesso às informações fiscais.
O vereador também ressaltou que a nova legislação não altera valores nem cria novos tributos, mas assegura ao contribuinte o direito de compreender detalhadamente os dados que compõem a cobrança, inclusive possibilitando questionamentos quando necessário.
Com a entrada em vigor da Lei nº 7.595, a Capital passa a dispor de um mecanismo que fortalece a transparência fiscal e contribui para um acesso mais amplo às informações relacionadas ao IPTU.
